A marca BRASCOM TECHNOLOGY CONSULTING foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928670406

Classe

NCL 42

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 17/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928670406 é depositado por BRASCOM TECHNOLOGY CONSULTING LTDA na classe NCL 42.

2. 05/03/2024RPI 2.774

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASCOM TECHNOLOGY CONSULTING (processo 928670406), depositado em 17/11/2022 por BRASCOM TECHNOLOGY CONSULTING LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção da segurança e integridade de banco de dados [serviço de informática]; consultoria em segurança de dados; monitoramento de sistemas de computador para detecção de acesso não autorizado ou vazamento de dados; provimento…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRASCOM TECHNOLOGY CONSULTING, uma anterioridade:

   • BRASCOMM906789176

     NCL 42 · BRASIL COMMERCE PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: Análise de sistemas [informática] - [Assessoria em]; Análise de sistemas [informática]; Atualização de softwar…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906789176 (BRASCOMM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/03/2024RPI 2.777

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 23/04/2025RPI 2.833

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 08/07/2025RPI 2.844

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra