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INPIRPI 2.756NCL 35

A marca BRASGRUPO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BRASDOMI PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASGRUPO (processo 926291505), depositado em 08/04/2022 por BRASDOMI PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de herbicidas, fungicidas, inseticidas, rações para alimentação e nutrição animal, higiene e limpeza produtos para uso veterin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRASGRUPO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BRASGROUP*921326254

    NCL 35 · BRASGROUP COMERCIAL LTDA. · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Comércio, por qualquer meio, de produtos, de qualquer espécie, para bebês e para o público infantil; comércio,…

Texto do despacho — RPI 2.756IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921326254 (BRASGROUP*). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.767IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.826IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  3. RPI 2.850IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.756, de 31 de outubro de 2023, publicou 24.164 despachos em 24.062 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.756 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRASGRUPO?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926291505?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926291505. Esta página reflete a RPI nº 2756, de 31/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926291505
Marca
BRASGRUPO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASDOMI PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA - ME — GO
Classe
NCL 35Comércio através de qualquer meio de herbicidas, fungicidas, inseticidas, rações para alimentação e nutrição animal, higiene e limpeza produtos para uso veterinário, produtos domissanitários; Comércio através de qualquer meio de insumos agropecuários, defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; Serviços de importação e exportação de produtos fertilizantes, herbicidas, fungicidas, inseticidas, defensivos agrícolas, adubos, insumos agropecuários, produtos domissanitários (limpeza e higiene), produtos domissanitários (limpeza e higiene) para petshop; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços (insumos agropecuários e defensivos agrícolas, produtos saneantes domissanitários) através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Comercialização de produtos nutrientes para agro (fertilizantes, adjuvante, surfactante, inseticidas, fungicidas, herbicidas, pesticidas, defensivos agrícolas, produtos domissanitários).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.756
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
08/04/2022
Procurador
DIRETIVA MARCAS E PATENTES LTDA