A marca BRASGRUPO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926291505

Classe

NCL 35

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 08/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926291505 é depositado por BRASDOMI PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA - ME na classe NCL 35.

2. 31/10/2023RPI 2.756

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASGRUPO (processo 926291505), depositado em 08/04/2022 por BRASDOMI PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de herbicidas, fungicidas, inseticidas, rações para alimentação e nutrição animal, higiene e limpeza produtos para uso veterinário, produtos domissanitários; Comércio através de qualquer meio de insumos agropecuários, defensivos agrícolas, adubos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRASGRUPO, uma anterioridade:

   • BRASGROUP*921326254

     NCL 35 · BRASGROUP COMERCIAL LTDA. · registro concedido (RPI 2.753)

     Protege: Comércio, por qualquer meio, de produtos, de qualquer espécie, para bebês e para o público infantil; comércio,…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921326254 (BRASGROUP*). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/01/2024RPI 2.767

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/03/2025RPI 2.826

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

5. 19/08/2025RPI 2.850

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde