A marca Brasil Açaí foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932974490

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

18/10/2025

A história do processo

1. 15/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932974490 é depositado por BRASIL ACAI LTDA na classe NCL 29.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Brasil Açaí (processo 932974490), depositado em 15/12/2023 por BRASIL ACAI LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Polpa de açaí;Polpa de açaí congelada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Brasil Açaí, 3 anterioridades:

   • DAFRUTA AÇAI BRASIL828239614
   • Açaí Brasil906735203
   • AÇAÍ + BRASIL925536318

     NCL 29 · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.817)

     Protege: Polpa de açaí;açaí em pó;polpa de açaí congelada;purê de açaí congelado;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828239614 (DAFRUTA AÇAI BRASIL), Processo 906735203 (Açaí Brasil) e Processo 925536318 (AÇAÍ + BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/10/2025.

   19/0818/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.