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INPIRPI 2.831NCL 02

A marca BRASIL CORES REVESTIMENTOS ACRÍLICOS TEXTURIZADOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de L.C. MENDES REVESTIMENTOS ACRILICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASIL CORES REVESTIMENTOS ACRÍLICOS TEXTURIZADOS (processo 932002196), depositado em 22/09/2023 por L.C. MENDES REVESTIMENTOS ACRILICOS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Fixadores [vernizes];Lacas;Pastas para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRASIL CORES REVESTIMENTOS ACRÍLICOS TEXTURIZADOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Brasil Coating919005136
  • BRASIL ART & CORES905822285
Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919005136 (Brasil Coating) e Processo 905822285 (BRASIL ART & CORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRASIL CORES REVESTIMENTOS ACRÍLICOS TEXTURIZADOS?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932002196?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932002196. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932002196
Marca
BRASIL CORES REVESTIMENTOS ACRÍLICOS TEXTURIZADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L.C. MENDES REVESTIMENTOS ACRILICOS LTDA — MG
Classe
NCL 02Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Fixadores [vernizes];Lacas;Pastas para impressão [tintas];Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Tíneres para lacas [diluentes];Tintas *;Vernizes *;Vidrados [tintas, lacas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
22/09/2023
Procurador
CUBE MULTICOMUNICACAO LTDA