A marca BRASIL CORES REVESTIMENTOS ACRÍLICOS TEXTURIZADOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932002196

Classe

NCL 02

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 22/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932002196 é depositado por L.C. MENDES REVESTIMENTOS ACRILICOS LTDA na classe NCL 02.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASIL CORES REVESTIMENTOS ACRÍLICOS TEXTURIZADOS (processo 932002196), depositado em 22/09/2023 por L.C. MENDES REVESTIMENTOS ACRILICOS LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Fixadores [vernizes];Lacas;Pastas para impressão [tintas];Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Tíneres para lacas [diluentes];Tintas *;Ve…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRASIL CORES REVESTIMENTOS ACRÍLICOS TEXTURIZADOS, 2 anterioridades:

   • Brasil Coating919005136
   • BRASIL ART & CORES905822285

     BRASIL ART & CORES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTAÇAO LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.900)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919005136 (Brasil Coating) e Processo 905822285 (BRASIL ART & CORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra