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INPIRPI 2.802NCL 41

A marca Brasil Eco foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BRASIL ECO FASHION PRODUÇÕES BEFW PRODUÇÕES LTDA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Brasil Eco (processo 930126653), depositado em 17/04/2023 por BRASIL ECO FASHION PRODUÇÕES BEFW PRODUÇÕES LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de modelos para artistas [modelos vivos];Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Brasil Eco, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • BEFW - BRASIL ECO FASHION WEEK912645300
  • 3DE 3D Echo Brazil921585020
  • TURMA DO BRASILECO902903942

    NCL 41 · ECO BRASIL PRODUÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: EDITORAÇÃO ELETRÔNICA;EDITORAÇÃO ELETRÔNICA[ INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];INFORMAÇÕES SOBRE ENTRETENI…

  • BRASILECO902903012

    NCL 41 · ECO BRASIL PRODUÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: FILMAGEM EM VÍDEO;FILMAGEM EM VÍDEO[ INFORMAÇÕES, ASSESSORIA, CONSULTORIA ];INFORMAÇÕES SOBRE RECREAÇÃO;LIVROS…

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912645300 (BEFW - BRASIL ECO FASHION WEEK), Processo 921585020 (3DE 3D Echo Brazil), Processo 902903942 (TURMA DO BRASILECO) e Processo 902903012 (BRASILECO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Brasil Eco?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930126653?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930126653. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930126653
Marca
Brasil Eco
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASIL ECO FASHION PRODUÇÕES BEFW PRODUÇÕES LTDA ME — SP
Classe
NCL 41Agência de modelos para artistas [modelos vivos];Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Decoração de festas, cerimônias e eventos;Desfile de moda somente para entretenimento;Organização de concursos de beleza;Organização de desfiles de moda para fins de entretenimento;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Organização e realização de eventos de entretenimento;Planejamento de festas;Produção de shows;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Reserva e emissão de bilhetes para shows;Serviços de boates [entretenimento];Serviços de concepção de programas de tv/rádio;Serviços de entretenimento;Serviços de espetáculos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Depósito
17/04/2023
Procurador
Amanda de Moura Ribeiro Bicalho