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INPIRPI 2.790NCL 43

A marca Brasil Parks & Resorts foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GRAMADO PROMOÇÃO DE VENDAS S/A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
929470605
Classe
NCL 43
Última movimentação
· RPI 2.887

A história do processo

  1. 15/02/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929470605 é depositado por GRAMADO PROMOÇÃO DE VENDAS S/A. na classe NCL 43.

  2. RPI 2.790

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Brasil Parks & Resorts (processo 929470605), depositado em 15/02/2023 por GRAMADO PROMOÇÃO DE VENDAS S/A. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Brasil Parks & Resorts, uma anterioridade:

    • HBR Hotel Brasil Resort918504910

      Deferimento da petição (RPI 2.761)

    Texto do despacho — RPI 2.790IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918504910 (HBR Hotel Brasil Resort). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 43 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.802

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.885

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.887

    Concessão de registro

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

    RPI 2.887

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca1.398 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.790 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Brasil Parks & Resorts?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929470605?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929470605. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929470605
Marca
Brasil Parks & Resorts
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRAMADO PROMOÇÃO DE VENDAS S/A. — RS
Classe
NCL 43Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas e partidas];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.790
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2887)
Depósito
15/02/2023
Procurador
LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL