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INPIRPI 2.831NCL 28

A marca Bravus Equipamentos foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BRAVUS EQUIPAMENTOS-COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bravus Equipamentos (processo 931951216), depositado em 19/09/2023 por BRAVUS EQUIPAMENTOS-COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bravus Equipamentos, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BRAVUS SPORT920711944

    NET JOY CONTEUDOS DIGITAIS LTDA - ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.756)

  • Bravus Sport917913604

    NET JOY CONTEUDOS DIGITAIS LTDA - ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.756)

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920711944 (BRAVUS SPORT) e Processo 917913604 (Bravus Sport). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bravus Equipamentos?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931951216?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931951216. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931951216
Marca
Bravus Equipamentos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRAVUS EQUIPAMENTOS-COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA — GO
Classe
NCL 28Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;Arco para exercício;Balanço russo;Balanços;Baliza para esporte;Barra para praticar exercício;Bastão para ginástica;Blocos de partida para esportes;Bolsa para raquete;Bolsas especialmente concebidas para pranchas de surfe;Caneleira com peso;Caneleiras [artigos desportivos];Cera para uso em equipamento esportivo;Cesta de basquete;Cilindros de bicicletas fixas para exercícios;Cinto para exercício;Cintos de exercícios abdominais adesivos, elétricos, para estimulação de músculos;Cintos de halterofilia [artigos desportivos];Cintos de natação;Colchonete para musculação;Coletes de natação;Coletes de peso para fins de treinamento físico;Corda de pular;Cotoveleiras [artigos esportivos];Discos para esportes;Extensores para exercícios;Extensores peitorais para exercícios;Fitas para ginástica rítmica;Halteres;Jogos de argolas;Luvas com membranas para natação;Luvas de beisebol;Luvas de boxe;Luvas de golfe;Luvas para batedores [acessórios para jogos];Luvas para esgrima;Luvas para jogos;Meia para hidroginástica [artigo esportivo];Pés de pato [nadadeiras para natação];Pés de pato para mergulho;Pesos [halteres];Pesos para exercícios;Prancha de body-board;Pranchas à vela;Pranchas de natação;Pranchas de surfe;Pranchas para stand up paddle;Protetores genitais para esportes;Raia para piscina;Raquete para neve [calçado];Raquetes;Rede de vôlei;Redes para borboletas;Redes para esportes;Redes para tênis;Resina utilizada por atletas;Revestimentos de esquis;Sacos de críquete;Sacos de golfe, com ou sem rodinhas;Sacos de pancada;Snowboards [pranchas para surfar na neve];Suportes atléticos masculinos [artigos esportivos];Tacos de bilhar;Tacos de golfe;Tacos de hóquei;Tacos para jogos;Telas de camuflagem [artigos esportivos];Trajes de estimulação elétrica muscular para esportes;Trampolins [artigos desportivos];Trapézio;Trela [correia] para pranchas de surfe;Trenó duplo;Trenós [artigos desportivos];Trenós para a prática de skeleton;Zarabatana [equipamento esportivo];Abmat, Almofada para impacto, Anaconda, Anilha, Argola em Madeira, Banco Reto, Box Jump, Corda de Escalada, Corda Naval, Dumbbell, Fat Bar, Fita de Suspensão, GHD, Kettlebell, MedBall, Presilha Look Olimpica, Rack,;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Depósito
19/09/2023
Procurador
Patricia Santana Vieira