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INPIRPI 2.865NCL 28, 28

A marca BRAWE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BAUMAG PARTICIPAÇÕES LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAWE (processo 934687749), depositado em 21/05/2024 por BAUMAG PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos para academias; Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica; Aparelhos para exercícios físicos; Aparelhos para musculação; Arco para exerc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRAWE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BRAVEE SPORTS924720743

    NCL 28 · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Bolsa para raquete;Capa para raquete de tênis;Coletes de natação;Cordas de tripa para raquetes;Cordas para raq…

  • BRAVE926566636

    NCL 28 · registro concedido (RPI 2.828)

    Protege: Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios físicos;Aparelhos para musculação;

Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924720743 (BRAVEE SPORTS) e Processo 926566636 (BRAVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exclusão de ?indústria de:?, para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRAWE?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934687749?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934687749. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934687749
Marca
BRAWE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BAUMAG PARTICIPAÇÕES LTDA. — PR
Classe
NCL 28, 28Aparelhos para academias; Aparelho para tração [ginástica];Aparelhos de ginástica; Aparelhos para exercícios físicos; Aparelhos para musculação; Arco para exercício; Baliza para esporte; Barra para praticar exercício; Bastão para ginástica; Bicicletas fixas para exercício; Blocos de partida para esportes; Bola para aliviar o estresse [para exercitar as mãos];Boneco para pugilismo ou futebol americano; Cama elástica; Caneleira com peso; Caneleiras [artigos desportivos];Catapulta [artigo esportivo];Cavalete para salto [artigo para a prática de esportes];Cilindros de bicicletas fixas para exercícios; Cintas modeladoras abdominais para exercícios; Cinto para exercício; Cintos de halterofilia [artigos desportivos];Colchonete para musculação; Extensores para exercícios; Extensores peitorais para exercícios; Fitas adesivas antiderrapantes para equipamentos esportivos; Fitas para ginástica rítmica; Meia para hidroginástica [artigo esportivo];Pesos [halteres];Protetores genitais para esportes; Suportes atléticos masculinos [artigos esportivos];Trampolins [artigos desportivos].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
21/05/2024
Procurador
SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.