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INPIRPI 2.828NCL 05

A marca Brazil Química foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BRAZIL QUIMICA INDÚSTRIA QUIMICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Brazil Química (processo 931719445), depositado em 29/08/2023 por BRAZIL QUIMICA INDÚSTRIA QUIMICA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivos para capturar moscas;Atrativo de peste [pesticida];Bactericida;Baraticida;Carbolineum [parasiticida];Carrapaticida;Extratos de tabaco [inseticidas];Fun…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Brazil Química, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BRASIL CHEMICAL928282872

    NCL 05 · MEDY HIGIENIZACAO PROFISSIONAL LTDA · registro concedido (RPI 2.767)

    Protege: Desinfetante para uso doméstico;Desinfetante para uso hospitalar;Desinfetante para uso tópico (medicamento);De…

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928282872 (BRASIL CHEMICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.845IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Brazil Química?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931719445?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931719445. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931719445
Marca
Brazil Química
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRAZIL QUIMICA INDÚSTRIA QUIMICA LTDA — PR
Classe
NCL 05Adesivos para capturar moscas;Atrativo de peste [pesticida];Bactericida;Baraticida;Carbolineum [parasiticida];Carrapaticida;Extratos de tabaco [inseticidas];Fungicidas;Germicidas;Herbicidas;Inseticidas;Loções para uso veterinário;Pasta aderente para capturar e matar ratos;Pesticidas;Preparações antiparasitárias;Preparações para destruir pragas;Produtos para destruir moscas;Produtos para exterminar larvas;Produtos para lavar animais [inseticidas];Produtos para lavar cães [inseticidas];Produtos para lavar gado [inseticidas];Raticida;Repelentes contra insetos;Spray antipulga para animal;Substâncias contra traças;Veneno para ratos;Venenos;Venenos bacterianos;Vermífugos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito
29/08/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda