A marca BRAZUKA AÇAÍ & CUPUAÇÚ foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926258737

Classe

NCL 29

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 06/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926258737 é depositado por J.C.L.FELICIANO CONGELADOS LTDA na classe NCL 29.

2. 02/05/2023RPI 2.730

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAZUKA AÇAÍ & CUPUAÇÚ (processo 926258737), depositado em 06/04/2022 por J.C.L.FELICIANO CONGELADOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2730 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Creme batido;Frutas congeladas;Polpa de açaí;Polpa de cupuaçu;Polpas de frutas;Polpa de açaí congelada; Polpa de cupuaçu congelada.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRAZUKA AÇAÍ & CUPUAÇÚ, uma anterioridade:

   • BRAZUKA908065396

     FÊNIX ADMINISTRAÇÕES LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.845)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908065396 (BRAZUKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde