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INPIRPI 2.730NCL 29

A marca BRAZUKA AÇAÍ & CUPUAÇÚ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de J.C.L.FELICIANO CONGELADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAZUKA AÇAÍ & CUPUAÇÚ (processo 926258737), depositado em 06/04/2022 por J.C.L.FELICIANO CONGELADOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2730 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Creme batido;Frutas congeladas;Polpa de açaí;Polpa de cupuaçu;Polpas de frutas;Polpa de açaí congelada; Polpa de cupuaçu congelada.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRAZUKA AÇAÍ & CUPUAÇÚ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BRAZUKA908065396

    FÊNIX ADMINISTRAÇÕES LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.845)

Texto do despacho — RPI 2.730IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908065396 (BRAZUKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.730, de 2 de maio de 2023, publicou 25.803 despachos em 25.605 processos de marca — 1.505 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.730 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRAZUKA AÇAÍ & CUPUAÇÚ?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926258737?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926258737. Esta página reflete a RPI nº 2730, de 02/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926258737
Marca
BRAZUKA AÇAÍ & CUPUAÇÚ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J.C.L.FELICIANO CONGELADOS LTDA — SP
Classe
NCL 29Creme batido;Frutas congeladas;Polpa de açaí;Polpa de cupuaçu;Polpas de frutas;Polpa de açaí congelada; Polpa de cupuaçu congelada.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.730
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
06/04/2022
Procurador
Landualdo de Sousa