A marca BRAZZO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937444910

Classe

NCL 30

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 18/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937444910 é depositado por REVISE COMERCIO LTDA na classe NCL 30.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAZZO (processo 937444910), depositado em 18/12/2024 por REVISE COMERCIO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Arroz;Cacau;Café;Chá*;Doces [confeitos];Farinha de mandioca;Farinha de milho;Farinha de rosca;Farinha de trigo;Farinhas*;Mel;Mostarda;Preparações feitas com cereais;Vinagre;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRAZZO, 3 anterioridades:

   • BRAZÔ ALIMENTOS NATURAIS915979438
   • BRAZÔ ALIMENTOS NATURAIS916750850
   • BRAZZO COFFEE933011555

     NCL 30 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.892)

     Protege: Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cá…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937408476 (BRASÚ); 933011555 (BRAZZO COFFEE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915979438 (BRAZÔ ALIMENTOS NATURAIS), Processo 916750850 (BRAZÔ ALIMENTOS NATURAIS) e Processo 933011555 (BRAZZO COFFEE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra