A marca BRAZZO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937444910

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 18/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937444910 é depositado por REVISE COMERCIO LTDA na classe NCL 30.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRAZZO (processo 937444910), depositado em 18/12/2024 por REVISE COMERCIO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Arroz;Cacau;Café;Chá*;Doces [confeitos];Farinha de mandioca;Farinha de milho;Farinha de rosca;Farinha de trigo;Farinhas*;Mel;Mostarda;Preparações feitas com cereais;Vinagre;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRAZZO, 3 anterioridades:

   • BRAZÔ ALIMENTOS NATURAIS915979438
   • BRAZÔ ALIMENTOS NATURAIS916750850
   • BRAZZO COFFEE933011555

     NCL 30 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.892)

     Protege: Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cá…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937408476 (BRASÚ); 933011555 (BRAZZO COFFEE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915979438 (BRAZÔ ALIMENTOS NATURAIS), Processo 916750850 (BRAZÔ ALIMENTOS NATURAIS) e Processo 933011555 (BRAZZO COFFEE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.