A marca BREAKING CARIOCA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937484881

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 22/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937484881 é depositado por LIDA PRODUCOES LTDA na classe NCL 41.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BREAKING CARIOCA (processo 937484881), depositado em 22/12/2024 por LIDA PRODUCOES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academia de dança;Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Animação de festa;Apresentação de espetáculos ao vivo;Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Demonstração de capoeira [esporte];Organização de competições [educação ou e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BREAKING CARIOCA, uma anterioridade:

   • Break Carioca926770640

     NCL 41 · CONEXAO EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Academia de dança;Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Animação de festa;Apresentação d…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926770640 (Break Carioca). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o trecho "Serviços de representação de classe, a saber" da especificação, tendo em vista a natureza jurídica do requerente não se tratar de entidade de representação de classe.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.