A marca BRILHANTE ALIANÇAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933721820

Classe

NCL 40

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 04/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933721820 é depositado por LAC - COMERCIO DE JOIAS LTDA na classe NCL 40.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRILHANTE ALIANÇAS (processo 933721820), depositado em 04/03/2024 por LAC - COMERCIO DE JOIAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banho de ouro;Chapeamento com prata;Douração;Folheamento a ouro;Fundição de metal;Gravação [entalhe];Impressão 3d para terceiros;Lapidação de pedra;Marcação a laser;Metalizar;Recozimento de metal;Soldagem;Temperamento de metal;Tratamento de metal;Fabricação de alianças, joias, an…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRILHANTE ALIANÇAS, uma anterioridade:

   • BRILHANTE MARMORARIA928214150

     NCL 40 · SILVA E SOUZA MARMORARIA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.771)

     Protege: LAPIDAÇÃO DE PEDRA;POLIMENTO POR ABRASÃO;SOLDAGEM;BENEFICIAMENTO E TRATAMENTO DE PEDRAS, MÁRMORES E GRANITOS;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928214150 (BRILHANTE MARMORARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva [sob encomenda] no item ?Fabricação de alianças, joias, aneis, pingentes, joias impressas em 3D, brincos, colares, pulseiras, joias com pedras preciosas, joias com impressão de imagens, joias personalizadas (sob encomenda) e aneis de formatura com pedras preciosas? para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra