A marca BRINCANTES EDUCAÇÃO INFANTIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937177199

Classe

NCL 41

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 28/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937177199 é depositado por ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTILBRINCANTES LTDA na classe NCL 41.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRINCANTES EDUCAÇÃO INFANTIL (processo 937177199), depositado em 28/11/2024 por ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTILBRINCANTES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;Transferência de know-how [treinamento];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRINCANTES EDUCAÇÃO INFANTIL, 2 anterioridades:

   • OFICINA BRINCANTE924079061

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.701)

     Protege: Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de exposições para fins culturais ou educa…

   • LABORATÓRIOS BRINCANTES EDUCAÇÃO CIENTÍFICA933647930

     NCL 41 · SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO · registro concedido (RPI 2.868)

     Protege: Serviços educacionais prestados por escolas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924079061 (OFICINA BRINCANTE) e Processo 933647930 (LABORATÓRIOS BRINCANTES EDUCAÇÃO CIENTÍFICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/09/2026RPI 2.907

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra