A marca Brit Empreendimentos Imobiliários foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925909904

Classe

NCL 36

Última movimentação

28/01/2025 · RPI 2.821

A história do processo

1. 04/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925909904 é depositado por SENNA CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA na classe NCL 36.

2. 04/04/2023RPI 2.726

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Brit Empreendimentos Imobiliários (processo 925909904), depositado em 04/03/2022 por SENNA CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de carteira locatícia;Administração de imóveis;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escritórios para co-working;Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Corretagem *;Corre…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Brit Empreendimentos Imobiliários, 2 anterioridades:

   • BRIT FUND BRAZIL ISRAEL TECHNOLOGY902488392

     MSW CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.749)

   • BRIT CONSULTORIA901813982

     Deferimento da petição (RPI 2.772)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902488392 (BRIT FUND BRAZIL ISRAEL TECHNOLOGY) e Processo 901813982 (BRIT CONSULTORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/07/2023RPI 2.742

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/12/2024RPI 2.815

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/01/2025RPI 2.821

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

   28/01/2025RPI 2.821

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde