A marca BRIZA BEACH CLUB foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933184379

Classe

NCL 36

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 12/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933184379 é depositado por ZENALDO ROCHA EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 36.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRIZA BEACH CLUB (processo 933184379), depositado em 12/01/2024 por ZENALDO ROCHA EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ADMINISTRAÇÃO, COMÉRCIO E ALUGUEL DE IMÓVEIS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRIZA BEACH CLUB, 2 anterioridades:

   • BRISA825805538

     BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.874)

   • BRISA MALL925346713

     NCL 36 · PREMOSERVICE PRÉMOLDADOS E SERVIÇOS, · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Administração de imóveis;Administração financeira;Administração predial;Aluguel de escritórios [imóveis];Alugu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825805538 (BRISA) e Processo 925346713 (BRISA MALL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/12/2025RPI 2.867

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra