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INPIRPI 2.906NCL 36

A marca BRLS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de HEXA64 TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938475649
Classe
NCL 36
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 24/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938475649 é depositado por HEXA64 TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 36.

  2. RPI 2.906

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRLS (processo 938475649), depositado em 24/03/2025 por HEXA64 TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de intermediação de compra e venda de moedas criptográficas pela internet; administração de carteira de moedas criptográficas; provimento de informações financeiras através de um website; serviços financeiros; corretagem; distribuição e intermediação de títulos e valores…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRLS, uma anterioridade:

    • BRLs STABLE COIN BRLs STABLE COIN BRLs STABLE COIN BRLs REAL STABLE915884895
    Texto do despacho — RPI 2.906IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915884895 (BRLs STABLE COIN BRLs STABLE COIN BRLs STABLE COIN BRLs REAL STABLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 36 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    33dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.906, de 15 de setembro de 2026, publicou 40.844 despachos em 40.608 processos de marca — 2.415 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.906 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRLS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 14/11/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938475649?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938475649. Esta página reflete a RPI nº 2906, de 15/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938475649
Marca
BRLS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HEXA64 TECNOLOGIA LTDA — SP
Classe
NCL 36Serviços de intermediação de compra e venda de moedas criptográficas pela internet; administração de carteira de moedas criptográficas; provimento de informações financeiras através de um website; serviços financeiros; corretagem; distribuição e intermediação de títulos e valores mobiliários; distribuição de fundos de investimentos, intermediação de negócios com derivativos; informação de cotação de bolsas de valores; administração e gestão de carteiras de valor mobiliário; investimentos de capital (finanças); assessoria, consultoria e informação em investimentos e mercado de ações; assessoria, consultoria e informação em investimentos e mercado de ações; assessoria e administração de investimentos de terceiros; intermediação de ofertas públicas de ações; serviços de agente fiduciário; instituição, organização, administração e gestão de fundos e clubes de investimento; emissão de certificados de depósito de ações; operações de câmbio; compra e venda de metais preciosos; operações compromissadas; intermediação, assessoria e/ou assistência técnica em operações e atividades no mercado financeiro e de capitais. Plataforma digital de investimento de precatórios e recebíveis; Intermediação financeira de fundos investimentos em ativos judiciais; Serviços financeiros.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.906
Depósito
24/03/2025
Procurador
RENATA DOS SANTOS ABREU