A marca BROTHERS ELETRONICA ASSISTENCIA E VENDA DE ELETRONICOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938695282

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 09/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938695282 é depositado por BROTHERS ELETRONIC LTDA na classe NCL 09.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BROTHERS ELETRONICA ASSISTENCIA E VENDA DE ELETRONICOS (processo 938695282), depositado em 09/04/2025 por BROTHERS ELETRONIC LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de gravação e de reprodução de videocassete;Aparelho de videocassete;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelho para leitura de microfilme;Aparelho projetor de filme;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BROTHERS ELETRONICA ASSISTENCIA E VENDA DE ELETRONICOS, uma anterioridade:

   • BROTHERS904057631

     NCL 09 · BROTHERS LICENCIADORA DE MARCAS E SERVIÇOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.863)

     Protege: Cartucho, CD e disquete para vídeo game [jogo];Vídeo disco ;Acústicos (Canais -);Computador (Programas operaci…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931308232 (Rádio Brothers) e 934005885 (BROTHERSS BR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904057631 (BROTHERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.