A marca BROTHERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938649540

Classe

NCL 36, 36

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 04/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938649540 é depositado por BROTHERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 36.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BROTHERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (processo 938649540), depositado em 04/04/2025 por BROTHERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Com prestação de serviços de manutenção, segurança, conservação e melhoria de ativos imobiliários?.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BROTHERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, 2 anterioridades:

   • brother501558386

     NCL 31, 32, 33, 34, 35, 40, 36, 37, 38, 39, 04, 01, 02, 03, 10, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 15, 12, 13, 14, 20, 16, 17, 18, 19, 26, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 30, 28, 29, 45, 41, 42, 43, 44 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

     Protege: Wreaths of natural flowers for ceremonies or funerals; fishing baits; hops, unprocessed; edible aquatic animal…

   • BROTHER'S INVEST919059287

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501558386 (brother) e Processo 919059287 (BROTHER'S INVEST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação originalmente requisitada para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. Foi incluído ?serviços de imobiliária? após ?desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, incluindo loteamentos, condomínios e centros comerciais?. Foi excluído ?Com prestação de serviços de manutenção, segurança, conservação e melhoria de ativos imobiliários? em ?administração e gestão de propriedades imobiliárias, com prestação de serviços de manutenção, segurança, conservação e melhoria de ativos imobiliários?, pois esses serviços são de outras classes; manutenção, conservação e melhorias de ativos imobiliários, a depender de quais melhorias são, seriam da classe 37, caso as melhorias fossem reformas; segurança seria da classe 45. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.