A marca BROWN BLACK GLUE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934838704

Classe

NCL 03

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 03/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934838704 é depositado por HOLD BEAUTY IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 03.

2. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BROWN BLACK GLUE (processo 934838704), depositado em 03/06/2024 por HOLD BEAUTY IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cílios postiços;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Cosméticos;Produtos cosméticos para os cílios;Substâncias adesivas para fixar cílios postiços;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BROWN BLACK GLUE, uma anterioridade:

   • BROWN CONTROL927191857

     NCL 03 · BNO COMMERCE BRASIL LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Basma [tintura cosmética];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Loções para uso cosmético;Produtos de perfum…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927191857 (BROWN CONTROL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra