INPIRPI 2.86823 DEZ 2025NCL 03

A marca BROWN BLACK GLUE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HOLD BEAUTY IMPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

24/03/2026RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BROWN BLACK GLUE (processo 934838704), depositado em 03/06/2024 por HOLD BEAUTY IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cílios postiços;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Cosméticos;Produtos cosméticos para os cílios;Substâncias adesivas para fixar cílios postiços;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BROWN BLACK GLUE, o despacho aponta uma anterioridade:

BROWN CONTROL927191857
NCL 03 · BNO COMMERCE BRASIL LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.746)
Protege: Basma [tintura cosmética];Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Loções para uso cosmético;Produtos de perfum…

Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927191857 (BROWN CONTROL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

24/03/2026RPI 2.881IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BROWN BLACK GLUE?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934838704?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934838704. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934838704
Marca: BROWN BLACK GLUE
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: HOLD BEAUTY IMPORTAÇÃO LTDA — PR
Classe: NCL 03Cílios postiços;Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Cosméticos;Produtos cosméticos para os cílios;Substâncias adesivas para fixar cílios postiços;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 23/12/2025RPI nº 2.868
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito: 03/06/2024
Procurador: não constituído