A marca BRTE EMPREENDIMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933239203

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

18/10/2025

A história do processo

1. 18/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933239203 é depositado por BRASIL TERRENOS HOLDING LTDA na classe NCL 36.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRTE EMPREENDIMENTOS (processo 933239203), depositado em 18/01/2024 por BRASIL TERRENOS HOLDING LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de conta;Administração de carteira de valor mobiliário;Administração de condomínio;Administração de imóveis;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de escritórios para co-working;A…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRTE EMPREENDIMENTOS, 6 anterioridades:

   • BRT TRANSOESTE906605679

     Deferimento da petição (RPI 2.753)

   • CONSÓRCIO BRT906606225

     Deferimento da petição (RPI 2.753)

   • BRT906604745

     Deferimento da petição (RPI 2.753)

   • BRT TRANSCARIOCA906604931

     Deferimento da petição (RPI 2.753)

   • BRT TRANSBRASIL906605288

     Deferimento da petição (RPI 2.753)

   • CONSÓRCIO BRT906606098

     Deferimento da petição (RPI 2.753)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906605679 (BRT TRANSOESTE), Processo 906606225 (CONSÓRCIO BRT), Processo 906604745 (BRT ), Processo 906604931 (BRT TRANSCARIOCA), Processo 906605288 (BRT TRANSBRASIL) e Processo 906606098 (CONSÓRCIO BRT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/10/2025.

   19/0818/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.