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INPIRPI 2.771NCL 07

A marca BRUTUS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VANTEC - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRUTUS (processo 928559483), depositado em 04/11/2022 por VANTEC - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afiadora [máquina para afiar ferramenta];Aparelhos para elevação;Aparelhos para manuseio de carga e descarga;Arados;Cavadeira [máquina];Ceifeiras;Colhedeira agr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRUTUS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BRUTTUS829873350
  • BRUTUS917803817

    Deferimento da petição (RPI 2.728)

  • BRUTUS823776697

    NCL 07 · USIMECA - Indústria Mecânica S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.862)

    Protege: MÁQUINAS COMPACTADORAS DE LIXO, MÁQUINAS TRITURADORAS DE LIXO, TRITURADORAS DE LIXO [MÁQUINAS].;

Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829873350 (BRUTTUS), Processo 917803817 (BRUTUS) e Processo 823776697 (BRUTUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRUTUS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928559483?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928559483. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928559483
Marca
BRUTUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VANTEC - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA — SC
Classe
NCL 07Afiadora [máquina para afiar ferramenta];Aparelhos para elevação;Aparelhos para manuseio de carga e descarga;Arados;Cavadeira [máquina];Ceifeiras;Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Debulhadoras;Descascadores de grãos e cereais;Elevadores;Enfardadeiras;Equipamento para separação e classificação de produto;Esteira de transporte;Esteiras rolantes;Ferramentas [partes de máquinas];Laminadores;Macacos [máquinas];Máquina de beneficiamento e seleção de produto hortifrutigranjeiro;Máquina para amanho de terra;Máquina para revolver e preparar o solo;Máquina para transplante de árvore;Máquina para triturar ou machucar galho;Máquinas agrícolas;Máquinas amassadeiras;Máquinas centrífugas;Máquinas cerzideiras;Máquinas cortadeiras;Máquinas manipuladoras industriais, automáticas;Máquinas misturadoras;Máquinas para o processamento de plásticos;Máquinas para trabalhar madeira;Máquinas-ferramentas;Moinhos [máquinas];Peneiras [máquinas ou partes de máquinas];Prensas [máquinas para uso industrial];Robôs industriais;Serras [máquinas];Tornos mecânicos [máquinas-ferramentas];Transportadores [máquinas];Trituradores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Depósito
04/11/2022
Procurador
Sandro Conrado da Silva