A marca BRUTUS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928559483

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

15/04/2024

A história do processo

1. 04/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928559483 é depositado por VANTEC - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA na classe NCL 07.

2. 15/02/2024RPI 2.771

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRUTUS (processo 928559483), depositado em 04/11/2022 por VANTEC - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afiadora [máquina para afiar ferramenta];Aparelhos para elevação;Aparelhos para manuseio de carga e descarga;Arados;Cavadeira [máquina];Ceifeiras;Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Debulhadoras;Descascadores de grãos e cereais;Elevadores;Enfardadeiras;Equipamento pa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRUTUS, 3 anterioridades:

   • BRUTTUS829873350
   • BRUTUS917803817

     Deferimento da petição (RPI 2.728)

   • BRUTUS823776697

     NCL 07 · USIMECA - Indústria Mecânica S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.862)

     Protege: MÁQUINAS COMPACTADORAS DE LIXO, MÁQUINAS TRITURADORAS DE LIXO, TRITURADORAS DE LIXO [MÁQUINAS].;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829873350 (BRUTTUS), Processo 917803817 (BRUTUS) e Processo 823776697 (BRUTUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/04/2024.

   15/0215/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.