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INPIRPI 2.837NCL 02, 12

A marca BS BIG SURFACE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BIG CROMO INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BS BIG SURFACE (processo 932346715), depositado em 20/10/2023 por BIG CROMO INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP. na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Esmaltes [vernizes];Espessantes para tintas;Fixadores [vernize…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BS BIG SURFACE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PEDRAS BS822301180

    UIRAPURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA. · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.889)

Texto do despacho — RPI 2.837IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822301180 (PEDRAS BS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação: 'Argamassa; Tratamento de juntas e fissuras', por não pertencerem à classereivindicada.

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.853IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.837 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BS BIG SURFACE?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932346715?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932346715. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932346715
Marca
BS BIG SURFACE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIG CROMO INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP. — SP
Classe
NCL 02, 12Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Esmaltes [vernizes];Espessantes para tintas;Fixadores [vernizes];Lacas;Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Sicativos para tintas;Substância anti-incrustante para tintas [produto acabado];Tíneres para lacas [diluentes];Tíneres para tintas [diluentes];Tintas *;Tintas para cerâmica;Vernizes *;Revestimento de piso; tinta para piso; Selante para piso; Tinta epox; Tinta uretano; Tinta poliuretano;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.837
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2853)
Depósito
20/10/2023
Procurador
MOR ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME