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INPIRPI 2.850NCL 01

A marca BSA COMPOST PLUS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ELO SIMBIOTICA AGRO TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BSA COMPOST PLUS (processo 933384289), depositado em 01/02/2024 por ELO SIMBIOTICA AGRO TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Substâncias e preparados químicos para destruir ervas daninhas, insetos e animais nocivos. Substâncias e preparados biológicos , Adubo composto; Adubos nitrogen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BSA COMPOST PLUS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BSA821239430
Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821239430 (BSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BSA COMPOST PLUS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933384289?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933384289. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933384289
Marca
BSA COMPOST PLUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELO SIMBIOTICA AGRO TECNOLOGIA LTDA — MT
Classe
NCL 01Substâncias e preparados químicos para destruir ervas daninhas, insetos e animais nocivos. Substâncias e preparados biológicos , Adubo composto; Adubos nitrogenados; Fertilizantes; Fosfatos [fertilizantes]; Genes de sementes para produção agrícola; Adubo para agricultura; Adubo orgânico debário; Preparações fertilizantes;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
01/02/2024
Procurador
MONTEIRO & MONTEIRO ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES