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INPIRPI 2.896NCL 42

A marca BSI VANTAGENS Benefícios de saúde integrados foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de EVOLUTION STRATEGY CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BSI VANTAGENS Benefícios de saúde integrados (processo 937053031), depositado em 18/11/2024 por EVOLUTION STRATEGY CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviço [saas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BSI VANTAGENS Benefícios de saúde integrados, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • bsi919049427

    Deferimento da petição (RPI 2.889)

  • bsi935517324

    NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.889)

    Protege: Serviços de certificação (controle de qualidade); serviços de certificação e verificação, a saber, auditorias…

  • BRANCO SISTEMAS BSI905501870

    NCL 42 · BRANCO SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: Aluguel de software de computador; Atualização de software de computador - [Assessoria em]; Atualização de sof…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919049427 (bsi), Processo 935517324 (bsi) e Processo 905501870 (BRANCO SISTEMAS BSI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BSI VANTAGENS Benefícios de saúde integrados?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937053031?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937053031. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937053031
Marca
BSI VANTAGENS Benefícios de saúde integrados
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EVOLUTION STRATEGY CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA — DF
Classe
NCL 42Software como serviço [saas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
18/11/2024
Procurador
não constituído