A marca Buffet Varanda foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934939489

Classe

NCL 43

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 11/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934939489 é depositado por ESPER BUFFET LTDA na classe NCL 43.

2. 13/01/2026RPI 2.871

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Buffet Varanda (processo 934939489), depositado em 11/06/2024 por ESPER BUFFET LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de móveis;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Serviço de bufê;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;Serviços de fornecimento de comidas e bebidas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Buffet Varanda, 2 anterioridades:

   • VARANDAS923245723

     NCL 43 · MMV RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Pizzaria;

   • Varandas926205811

     NCL 43 · RESTAURANTE CHAPAO VARANDAS LTDA · registro concedido (RPI 2.743)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes de autosserviço;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Varanda (929568966), VARANDA (934771375). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923245723 (VARANDAS) e Processo 926205811 (Varandas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra