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INPIRPI 2.871NCL 43

A marca Buffet Varanda foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ESPER BUFFET LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Buffet Varanda (processo 934939489), depositado em 11/06/2024 por ESPER BUFFET LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de móveis;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Servi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Buffet Varanda, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VARANDAS923245723

    NCL 43 · MMV RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Pizzaria;

  • Varandas926205811

    NCL 43 · RESTAURANTE CHAPAO VARANDAS LTDA · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes de autosserviço;

Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Varanda (929568966), VARANDA (934771375). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923245723 (VARANDAS) e Processo 926205811 (Varandas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.884IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Buffet Varanda?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934939489?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934939489. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934939489
Marca
Buffet Varanda
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESPER BUFFET LTDA — MG
Classe
NCL 43Aluguel de móveis;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Serviço de bufê;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;Serviços de fornecimento de comidas e bebidas para festas e eventos; aluguel de móveis para festas e eventos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
Depósito
11/06/2024
Procurador
Lorena Brandão Mohallem Santiago