A marca BURITI RESIDENCIAL PARA IDOSOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937758639

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 23/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937758639 é depositado por RESIDENCIAL BURITI LTDA na classe NCL 44.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BURITI RESIDENCIAL PARA IDOSOS (processo 937758639), depositado em 23/01/2025 por RESIDENCIAL BURITI LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de casas de repouso;Serviços de clínica de repouso;Serviços de clínicas de convalescença ;Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Fisioterapia ; promoção da melhoria da qualidade de vida dos idosos e defici…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BURITI RESIDENCIAL PARA IDOSOS, 2 anterioridades:

   • Centro Médico Buriti Desde 1998934375933

     NCL 44 · CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS ABIMAR BURITI LTDA · registro concedido (RPI 2.873)

     Protege: Serviços de centros médicos;Tratamento médico;

   • Buriti Shopping935093699

     NCL 44 · TERRAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.878)

     Protege: Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços hospitalares.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934375933 (Centro Médico Buriti Desde 1998) e Processo 935093699 (Buriti Shopping). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à classe, após o item "promoção da melhoria da qualidade de vida dos idosos e deficientes físicos", foi inserida a ressalva "[serviços médicos]", para que não haja confusão com os itens assinalados pela NCL 45 e pela NCL 41. "Provimento de serviços de cuidados domiciliares não médicos para pessoas" e "Serviços de cuidados pessoais voltados para a população carente, com fins de reabilitação social, prestados a título de assistência social [dar banho, vestir, pentear, alimentar com finalidade de atender a necessidades individuais específicas]", por exemplo, são assinalados pela NCL 45. Já "Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social" são assinalados pela NCL 41.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.