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INPIRPI 2.896NCL 25

A marca bv foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de VARGAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca bv (processo 937359955), depositado em 12/12/2024 por VARGAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de bv, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • BV Mix jean's917668863
  • BV BELLA VITORIA BOUTIQUE929316410

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Blazers [vestuário];Calças compridas;Camisetas;Canga;Casacos [jaquetas];Cintos [vestuário];Combinações [vestuá…

  • BV BRASIL VESTUÁRIO925968943

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Calção para banho;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisa…

  • BV's Knives Clothes932413927

    NCL 25 · BOLICHO VIRTUAL COMÉRCIO DE ARTIGOS LTDA · registro concedido (RPI 2.847)

    Protege: Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Artigos de chapelaria…

  • BV BRUNA VENUTO918244200
  • BV Charme Confecções917668634
Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932695272 - BELLA VALENT B V. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917668863 (BV Mix jean's), Processo 929316410 (BV BELLA VITORIA BOUTIQUE), Processo 925968943 (BV BRASIL VESTUÁRIO), Processo 932413927 (BV's Knives Clothes), Processo 918244200 (BV BRUNA VENUTO) e Processo 917668634 (BV Charme Confecções). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca bv?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937359955?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937359955. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937359955
Marca
bv
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VARGAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA — GO
Classe
NCL 25Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
12/12/2024
Procurador
BIANCA MASCHIO