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INPIRPI 2.726NCL 39

A marca BV BIOVALLE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BIOVALLE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BV BIOVALLE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS (processo 925977314), depositado em 10/03/2022 por BIOVALLE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Distribuidora de medicamentos; Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte]; Transporte; Embalagem e armazenagem de produtos; Logística de distribuiç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BV BIOVALLE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BV BV TRANSPORTES828318530

    G & A TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.726IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828318530 (BV BV TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.819IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.828IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.868IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.726, de 4 de abril de 2023, publicou 31.512 despachos em 31.359 processos de marca — 2.155 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.726 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BV BIOVALLE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925977314?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925977314. Esta página reflete a RPI nº 2726, de 04/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925977314
Marca
BV BIOVALLE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIOVALLE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA — PR
Classe
NCL 39Distribuidora de medicamentos; Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte]; Transporte; Embalagem e armazenagem de produtos; Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.726
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2868)
Depósito
10/03/2022
Procurador
IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME