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INPIRPI 2.736NCL 16

A marca BY GABS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BYGABS & DEBS OBRAS DE ARTE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.789

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BY GABS (processo 926631900), depositado em 13/05/2022 por BYGABS & DEBS OBRAS DE ARTE LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2736 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aquarelas [pinturas];Desenhos impressos;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Enchimento de papel ou papelão;Invólucros de papel ou papelão para garrafas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BY GABS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • G GABB919013414
Texto do despacho — RPI 2.736IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919013414 (G GABB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.749IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.736, de 13 de junho de 2023, publicou 30.318 despachos em 30.114 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.736 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BY GABS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926631900?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926631900. Esta página reflete a RPI nº 2736, de 13/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926631900
Marca
BY GABS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BYGABS & DEBS OBRAS DE ARTE LTDA — SP
Classe
NCL 16Aquarelas [pinturas];Desenhos impressos;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Enchimento de papel ou papelão;Invólucros de papel ou papelão para garrafas;Papel para cobrir vasos de flores;Pinturas [quadros] com ou sem moldura;papel dobrável para origami;estatuetas de papel; objetos de arte feitos em papel; esculturas em papel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.736
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito
13/05/2022
Procurador
TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS