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INPIRPI 2.736NCL 41

A marca FOLHA DE FRANCA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FRANCA SISTEMA DE MULTIMIDIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOLHA DE FRANCA (processo 922115702), depositado em 18/02/2021 por FRANCA SISTEMA DE MULTIMIDIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2736 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Jornais, revistas e boletins periódicos oferecidos ao consumidor online.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FOLHA DE FRANCA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Folha de Franca922082294

    NCL 41 · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.848)

    Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];

Texto do despacho — RPI 2.736IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922082294 (Folha de Franca). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.748IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.839IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  4. RPI 2.860IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.874IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.736, de 13 de junho de 2023, publicou 30.318 despachos em 30.114 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.736 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FOLHA DE FRANCA?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 922115702?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922115702. Esta página reflete a RPI nº 2736, de 13/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
922115702
Marca
FOLHA DE FRANCA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRANCA SISTEMA DE MULTIMIDIA LTDA — SP
Classe
NCL 41Jornais, revistas e boletins periódicos oferecidos ao consumidor online.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.736
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2874)
Depósito
18/02/2021
Procurador
Pedro Cintra Lemos Olivieri