A marca BYAGRO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931207428

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 19/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931207428 é depositado por BYAGRO S.A. na classe NCL 35.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BYAGRO (processo 931207428), depositado em 19/07/2023 por BYAGRO S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de instrumentos agrícolas não manuais;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [através de qualquer meio] de substâncias químicas destinadas à agricultura, à…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BYAGRO, 11 anterioridades:

   • BEAGRO916392120

     Deferimento da petição (RPI 2.747)

   • BIAGRO PROTEÇÃO925273562

     NCL 05 · SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Defensivo agrícola;Fungicidas;Herbicidas;Inseticidas;

   • BIAGRO820118184

     SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.726)

   • BIAGRO BEANS926917730

     NCL 01 · SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adubo composto;Culturas de microrganismos…

   • BIAGRO PASTO925273600

     NCL 05 · SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Defensivo agrícola;Fungicidas;Herbicidas;Inseticidas;

   • BIAGRO CRISTALLES926076027

     NCL 05 · SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Defensivo agrícola;Fungicidas;Herbicidas;Inseticidas;

   • BIAGRO SOLO925273414

     NCL 05 · SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Defensivo agrícola;Fungicidas;Herbicidas;Inseticidas;

   • BIAGRO RAIZ925273465

     NCL 05 · SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Defensivo agrícola;Fungicidas;Herbicidas;Inseticidas;

   • BIAGRO CRISTALES925273635

     NCL 05 · SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Defensivo agrícola;Fungicidas;Herbicidas;Inseticidas;

   • BIAGRO VIGNA926917595

     NCL 01 · SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adubo composto;Culturas de microrganismos…

   • BIAGRO CANA925273660

     NCL 05 · SIMBIOSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Defensivo agrícola;Fungicidas;Herbicidas;Inseticidas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916392120 (BEAGRO), Processo 925273562 (BIAGRO PROTEÇÃO), Processo 820118184 (BIAGRO), Processo 926917730 (BIAGRO BEANS), Processo 925273600 (BIAGRO PASTO), Processo 926076027 (BIAGRO CRISTALLES), Processo 925273414 (BIAGRO SOLO), Processo 925273465 (BIAGRO RAIZ), Processo 925273635 (BIAGRO CRISTALES), Processo 926917595 (BIAGRO VIGNA) e Processo 925273660 (BIAGRO CANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.