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INPIRPI 2.868NCL 06

A marca C&C Parafusos e Ferragens foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PASCOINI & PASCOINI LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca C&C Parafusos e Ferragens (processo 929354990), depositado em 02/02/2023 por PASCOINI & PASCOINI LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de C&C Parafusos e Ferragens, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • C&C CASA E CONSTRUÇÃO923509127

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • C&C CASA&CONSTRUÇÃO823048748

    NCL 35 · C&C CASA E CONSTRUÇÃO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, APARELHOS DE ILUMINAÇÃO, E APARELHOS DE AQ…

  • C&C CASA E CONSTRUÇÃO822524740

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • C&C CASA&CONSTRUÇÃO823048756

    NCL 06 · C&C CASA E CONSTRUÇÃO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: ABRAÇADEIRAS, TUBOS, ANDAIMES E CABOS METÁLICOS, FIOS, LIGAS E TUBOS DE AÇO, BATENTES METÁLICOS DE PORTAS, ALG…

  • C&C CASA&CONSTRUÇÃO823362272

    NCL 35 · HCCOM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS E MATERIAIS DESTINADOS À CASA E CONSTRUÇÃO.;

  • C&C CASA E CONSTRUÇÃO822524759

    Deferimento da petição (RPI 2.855)

Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923509127 (C&C CASA E CONSTRUÇÃO), Processo 823048748 (C&C CASA&CONSTRUÇÃO), Processo 822524740 (C&C CASA E CONSTRUÇÃO), Processo 823048756 (C&C CASA&CONSTRUÇÃO), Processo 823362272 (C&C CASA&CONSTRUÇÃO) e Processo 822524759 (C&C CASA E CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca C&C Parafusos e Ferragens?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929354990?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929354990. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929354990
Marca
C&C Parafusos e Ferragens
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PASCOINI & PASCOINI LTDA — SP
Classe
NCL 06Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.868
Depósito
02/02/2023
Procurador
não constituído