A marca C&C Parafusos e Ferragens foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929354990

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

21/02/2026

A história do processo

1. 02/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929354990 é depositado por PASCOINI & PASCOINI LTDA na classe NCL 06.

2. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca C&C Parafusos e Ferragens (processo 929354990), depositado em 02/02/2023 por PASCOINI & PASCOINI LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra C&C Parafusos e Ferragens, 6 anterioridades:

   • C&C CASA E CONSTRUÇÃO923509127

     Deferimento da petição (RPI 2.855)

   • C&C CASA&CONSTRUÇÃO823048748

     NCL 35 · C&C CASA E CONSTRUÇÃO S.A. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.900)

     Protege: COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, APARELHOS DE ILUMINAÇÃO, E APARELHOS DE AQ…

   • C&C CASA E CONSTRUÇÃO822524740

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.900)

   • C&C CASA&CONSTRUÇÃO823048756

     NCL 06 · C&C CASA E CONSTRUÇÃO S.A. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.900)

     Protege: ABRAÇADEIRAS, TUBOS, ANDAIMES E CABOS METÁLICOS, FIOS, LIGAS E TUBOS DE AÇO, BATENTES METÁLICOS DE PORTAS, ALG…

   • C&C CASA&CONSTRUÇÃO823362272

     NCL 35 · HCCOM S.A. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.900)

     Protege: COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS E MATERIAIS DESTINADOS À CASA E CONSTRUÇÃO.;

   • C&C CASA E CONSTRUÇÃO822524759

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.900)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923509127 (C&C CASA E CONSTRUÇÃO), Processo 823048748 (C&C CASA&CONSTRUÇÃO), Processo 822524740 (C&C CASA E CONSTRUÇÃO), Processo 823048756 (C&C CASA&CONSTRUÇÃO), Processo 823362272 (C&C CASA&CONSTRUÇÃO) e Processo 822524759 (C&C CASA E CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/02/2026.

   23/1221/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.