A marca C CASA IMÓVEIS INCORPORAÇÕES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938681842

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 08/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938681842 é depositado por CASA IMÓVEIS INCORPORAÇÕES LTDA na classe NCL 36.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca C CASA IMÓVEIS INCORPORAÇÕES (processo 938681842), depositado em 08/04/2025 por CASA IMÓVEIS INCORPORAÇÕES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Incorporação de imóvel;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra C CASA IMÓVEIS INCORPORAÇÕES, 3 anterioridades:

   • IMOBILIÁRIA CASA IMÓVEIS824057058
   • CASA IMOVEIS829713573
   • C4SA IMÓVEIS924017716

     NCL 36 · CASA 4 - ADMINISTRACAO E VENDAS DE IMOVEIS LTDA · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Administração de imóveis;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Comércio de imóveis;Compra e venda de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824057058 (IMOBILIÁRIA CASA IMÓVEIS), Processo 829713573 (CASA IMOVEIS) e Processo 924017716 (C4SA IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   32dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.