tatupi

INPIRPI 2.790NCL 09

A marca C COLLECTION foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COLLECTION LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca C COLLECTION (processo 929428730), depositado em 09/02/2023 por COLLECTION LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Software de arquitetura, design e engenharia para criação de projetos e imagens 3D; Biblioteca digital de materiais para construção civil…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de C COLLECTION, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • SCHOOL OF ROCK COLLECTION501627439

    NCL 09, 16, 38, 41, 42 · Deferimento da petição (RPI 2.755)

    Protege: Downloadable music files and recordings; downloadable electronic sheet music; downloadable music-composition s…

  • SAMSUNG COLLECTION914041070
  • ASUS . COLLECTION840360266

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: SOFTWARE DE COMPUTADOR; CANETA DE COMPUTADOR (STYLUS); HARDWARE DE COMPUTADOR; MOUSE PADS; APOIO DE BRAÇO PARA…

  • ASUS . COLLECTION840360240

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: HARDWARE DE COMPUTADOR; SOFTWARE DE COMPUTADOR; CÂMERAS; GRAVADORES DE VÍDEO; ÓCULOS; VIDEOGAMES [INCLUÍDOS NE…

Texto do despacho — RPI 2.790IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501627439 (SCHOOL OF ROCK COLLECTION), Processo 914041070 (SAMSUNG COLLECTION), Processo 840360266 (ASUS . COLLECTION) e Processo 840360240 (ASUS . COLLECTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca C COLLECTION?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929428730?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929428730. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929428730
Marca
C COLLECTION
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COLLECTION LTDA — PR
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Software de arquitetura, design e engenharia para criação de projetos e imagens 3D; Biblioteca digital de materiais para construção civil, arquitetura, design de interiores para criação de projetos e imagens 3D.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.790
Depósito
09/02/2023
Procurador
VINICIUS CARVALHO ROMERO