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INPIRPI 2.790NCL 42

A marca C COLLECTION foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COLLECTION LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca C COLLECTION (processo 929429087), depositado em 09/02/2023 por COLLECTION LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de computação em nuvem apresentando software para design assistido por computador, design gráfico, design mecânico, design de construção, design arquit…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de C COLLECTION, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • BEE HOME COLLECTION911645128
  • SCHOOL OF ROCK COLLECTION501627439

    NCL 09, 16, 38, 41, 42 · Deferimento da petição (RPI 2.755)

    Protege: Downloadable music files and recordings; downloadable electronic sheet music; downloadable music-composition s…

  • IC COLLECTION830491384
  • Collaction919312403
  • Gesture's Collections909054703
Texto do despacho — RPI 2.790IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911645128 (BEE HOME COLLECTION), Processo 501627439 (SCHOOL OF ROCK COLLECTION), Processo 830491384 (IC COLLECTION), Processo 919312403 (Collaction) e Processo 909054703 (Gesture's Collections). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca C COLLECTION?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929429087?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929429087. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929429087
Marca
C COLLECTION
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COLLECTION LTDA — PR
Classe
NCL 42Serviços de computação em nuvem apresentando software para design assistido por computador, design gráfico, design mecânico, design de construção, design arquitetônico, design de interiores, design de engenharia, gestão de projetos, e manipulação de imagens; software de design assistido por computador; serviços de gestão de projetos de computador; fornecimento de portal de website na Internet oferecendo informações na área de design assistido por computador; serviços de software como serviço (SAAS) apresentando software para uso em design assistido por computador, design gráfico, design mecânico, design de construção, design arquitetônico, design de interiores, design de engenharia, gestão de projetos e manipulação de imagens; software online não baixável para uso em design assistido por computador, design gráfico, design mecânico, design de construção, design arquitetônico, design de interiores, design de engenharia, gestão de projetos e manipulação de imagens; plataforma como serviço (PAAS) apresentando software de computador para uso em design assistido por computador, design gráfico, design mecânico, design de construção, design arquitetônico, design de interiores, design de engenharia, gestão de projetos e manipulação de imagens; fornecimento de serviços, de interfaces de programação de aplicativos e de kits de desenvolvimento de software para permitir que desenvolvedores e negócios de software desenvolvam aplicativos, produtos e serviços de software; fornecimento de ferramentas de desenvolvimento de software de computador; fornecimento de portal de website na Internet oferecendo informações sobre desenvolvimento de software; consultoria em desenvolvimento de software; desenvolvimento de software; serviços de suporte técnico na área de design assistido por computador.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.790
Depósito
09/02/2023
Procurador
VINICIUS CARVALHO ROMERO