A marca CA Elegance foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932795277

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

30/08/2025

A história do processo

1. 30/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932795277 é depositado por CA ELEGANCE STRONG HAIR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CA Elegance (processo 932795277), depositado em 30/11/2023 por CA ELEGANCE STRONG HAIR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condicionadores para cabelos;Laquê para cabelos;Loções capilares*;Preparações para alisar cabelos;Preparações para ondular os cabelos;Produtos neutralizadores para permanentes nos cabelos;Substâncias adesivas para fixar cabelos postiços;Tinturas para os cabelos;Xampu a seco*;Xamp…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CA Elegance, 2 anterioridades:

   • C&A903726092

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.766)

     Protege: Preparações para branquear e outras substâncias para uso em lavanderia; produtos para limpar, polir e decapar;…

   • CA.Melts924215844

     NCL 03 · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Aromáticos [óleos essenciais];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903726092 (C&A) e Processo 924215844 (CA.Melts). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/08/2025.

   01/0730/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.