A marca CACAO CONFEITARIA SAUDÁVEL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

919922589

Classe

NCL 30

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 17/06/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 919922589 é depositado por CACAO CONFEITARIA SAUDAVEL LTDA na classe NCL 30.

2. 03/10/2023RPI 2.752

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CACAO CONFEITARIA SAUDÁVEL (processo 919922589), depositado em 17/06/2020 por CACAO CONFEITARIA SAUDAVEL LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adoçantes naturais;Amêndoas torradas;Bolos;Brigadeiros;Cacau em pó;Chocolate;Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas];Confeitos;Crème brûlée (fr.);Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doce à base de leite em pó;Doce de leite;Doces [confeit…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CACAO CONFEITARIA SAUDÁVEL, uma anterioridade:

   • MADAME CACAO CONFEITARIA ARTESANAL915999030

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.749)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915999030 (MADAME CACAO CONFEITARIA ARTESANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/12/2023RPI 2.763

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/06/2025RPI 2.842

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.