A marca PORTO DI VINO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924632283

Classe

NCL 35

Última movimentação

16/06/2026 · RPI 2.893

A história do processo

1. 18/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924632283 é depositado por VIN DE TROIS COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35.

2. 03/10/2023RPI 2.752

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO DI VINO (processo 924632283), depositado em 18/10/2021 por VIN DE TROIS COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e preparações para bebidas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PORTO DI VINO, 2 anterioridades:

   • VINO DIVINO VINO WINE CLUB909909130

     Deferimento da petição (RPI 2.884)

   • VINO DIVINO VINO909909300

     Deferimento da petição (RPI 2.884)

   A marca é constituida por falsa indicação de origem de PORTO, para vinhos, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909909130 (VINO DIVINO VINO WINE CLUB) e Processo 909909300 (VINO DIVINO VINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/11/2025RPI 2.864

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 16/06/2026RPI 2.893

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

   16/06/2026RPI 2.893

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde