A marca CACAU HAXKAR foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937442585

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 18/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937442585 é depositado por SHINE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP na classe NCL 16.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CACAU HAXKAR (processo 937442585), depositado em 18/12/2024 por SHINE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Almanaques;Apontador para lápis de maquiagem;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Artigos de papelaria;Banners [faixas] de papel;Borrachas para apagar;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Calendários;Canetas;Canetas para desenho;Diário;Embalagens de pap…”.

   A marca é constituida por apelido ou nome artístico amplamente conhecido nas redes sociais atribuído a menor de idade, não requerido em nome próprio, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.