A marca Caetano Petiscaria foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929934032

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

26/10/2024

A história do processo

1. 29/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929934032 é depositado por CAETANOS RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA na classe NCL 43.

2. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Caetano Petiscaria (processo 929934032), depositado em 29/03/2023 por CAETANOS RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Caetano Petiscaria, 3 anterioridades:

   • CAETANO'S901151670

     DARGA'S BAR LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.765)

   • VILLA CAETANO'S828697710

     DARGA'S BAR LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.765)

   • CAETANO'S BAR910758565

     DARGA'S BAR LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.765)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927321564 (CAETANO BISTRÔ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901151670 (CAETANO'S), Processo 828697710 (VILLA CAETANO'S) e Processo 910758565 (CAETANO'S BAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/10/2024.

   27/0826/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.