tatupi

INPIRPI 2.705NCL 39

A marca CAETANO SOLUÇÃO EM TRANSPORTE EXECUTIVO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CAETANO SOLUÇÃO EM TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.790

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAETANO SOLUÇÃO EM TRANSPORTE EXECUTIVO (processo 924335556), depositado em 20/09/2021 por CAETANO SOLUÇÃO EM TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte;Transporte de passageiros; Transporte Executivo de Passageiros; Transporte de passageiros por carro; Transporte por carro; Transporte por ônibus e va…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAETANO SOLUÇÃO EM TRANSPORTE EXECUTIVO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TRANS CAETANO917318463
Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917318463 (TRANS CAETANO ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.721IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.740IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.787IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.790IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAETANO SOLUÇÃO EM TRANSPORTE EXECUTIVO?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924335556?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924335556. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924335556
Marca
CAETANO SOLUÇÃO EM TRANSPORTE EXECUTIVO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAETANO SOLUÇÃO EM TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA — MG
Classe
NCL 39Transporte;Transporte de passageiros; Transporte Executivo de Passageiros; Transporte de passageiros por carro; Transporte por carro; Transporte por ônibus e vans; Transporte Executivo para Viagens; Transporte executivo para Excursões; Transporte Executivo para Turismo; Aluguel de veículos; Transporte e Consultoria Veicular; Prestação de Serviços de Transporte Executivo; Soluções em Transporte Executivo; Soluções em Transporte Executivo para carros e passageiros.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2790)
Depósito
20/09/2021
Procurador
não constituído