A marca CAETANO SOLUÇÃO EM TRANSPORTE EXECUTIVO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924335556

Classe

NCL 39

Última movimentação

25/06/2024 · RPI 2.790

A história do processo

1. 20/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924335556 é depositado por CAETANO SOLUÇÃO EM TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA na classe NCL 39.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAETANO SOLUÇÃO EM TRANSPORTE EXECUTIVO (processo 924335556), depositado em 20/09/2021 por CAETANO SOLUÇÃO EM TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte;Transporte de passageiros; Transporte Executivo de Passageiros; Transporte de passageiros por carro; Transporte por carro; Transporte por ônibus e vans; Transporte Executivo para Viagens; Transporte executivo para Excursões; Transporte Executivo para Turismo; Aluguel d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAETANO SOLUÇÃO EM TRANSPORTE EXECUTIVO, uma anterioridade:

   • TRANS CAETANO917318463

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917318463 (TRANS CAETANO ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/02/2023RPI 2.721

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/07/2023RPI 2.740

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 04/06/2024RPI 2.787

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 25/06/2024RPI 2.790

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

   25/06/2024RPI 2.790

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde