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INPIRPI 2.715NCL 30

A marca CAFÉ EXATO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFÉ EXATO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ EXATO (processo 925244600), depositado em 17/12/2021 por TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFÉ EXATO LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2715 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAFÉ EXATO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SABOR EXATO909034940

    J R DANTAS - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.819)

Texto do despacho — RPI 2.715IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909034940 (SABOR EXATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.729IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.804IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.830IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.838IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.715, de 17 de janeiro de 2023, publicou 20.763 despachos em 20.585 processos de marca — 1.081 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.715 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAFÉ EXATO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925244600?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925244600. Esta página reflete a RPI nº 2715, de 17/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925244600
Marca
CAFÉ EXATO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFÉ EXATO LTDA ME — SP
Classe
NCL 30Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.715
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2838)
Depósito
17/12/2021
Procurador
SILVIO LOPES & ASSOCIADOS LTDA - (nome anterior Fernando Marchetti)