INPIRPI 2.75126 SET 2023NCL 16

A marca CAJU COMPANY foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CAJU COMPANY LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

15/07/2025RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAJU COMPANY (processo 927629410), depositado em 11/08/2022 por CAJU COMPANY LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Águas-fortes [gravuras];Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Apagadores para quadros;Apara de papel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAJU COMPANY, o despacho aponta uma anterioridade:

CAJUS924884835
NCL 16 · registro concedido (RPI 2.713)
Protege: Embalagens de papel ou plástico;Embalagens feitas de celulose regenerada;Materiais para embalagem [enchimento,…

Texto do despacho — RPI 2.751IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924884835 (CAJUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

21/11/2023RPI 2.759IPAS360
O titular entrou com recurso.
17/06/2025RPI 2.841IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
15/07/2025RPI 2.845IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.751, de 26 de setembro de 2023, publicou 25.035 despachos em 24.920 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

RITS FOR EXPORT916015505
WD WATER DRILL916117723
SEMENTES DIAMANTE917687868
TATAME BR-PRO918199069
C-VITA920943730
DESCOMPLICA924449853
VIDANATUS PRODUTOS NATURAIS924520566
AUTO ESCOLA PILOTO A SUA MELHOR DIREÇÃO924730226

Ver a edição 2.751 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAJU COMPANY?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927629410?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927629410. Esta página reflete a RPI nº 2751, de 26/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927629410
Marca: CAJU COMPANY
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: CAJU COMPANY LTDA — RJ
Classe: NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Águas-fortes [gravuras];Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Apagadores para quadros;Apara de papel;Aparelhos e máquinas para mimeografar;Aparelhos manuais para etiquetar;Aparelhos para emoldurar fotografias;Aparelhos para fazer vinhetas;Apoio de mão para pintor;Apontador para lápis de maquiagem;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Apostila para fim educacional;Aquarelas [pinturas];Argila de polímero para modelar;Argila para modelar;Arquivo de mesa para microfilme;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Atlas;Bandejas para pintura de parede;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Bobina de papel e papelão;Bobina gomada [para escritório];Bobinas para códigos de barra;Bobinas para fitas de tinta;Borrachas para apagar;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas para carimbos [selos];Caixas para selos;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Calendários;Caminhos de mesa em papel;Caneta comum ou de precisão para desenho técnico;Caneta lanterna [caneta multifuncional];Caneta relógio [caneta multifuncional];Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Canetas-tinteiro;Carimbo;Carimbos [selos];Cartolina;Cartuchos de papel, de forma cônica;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Estiletes para traçar para desenho;Estilográfo [caneta tinteiro];Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Estojos para escrever;Estojos para moldes;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichários de argolas;Fichários para papéis soltos;Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Figurinhas, exceto para jogos;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Fitas de tinta;Fitas gomadas [papelaria];Giz em spray;Giz para alfaiates;Giz para escrever;Giz para litografia;Giz para marcar;Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Grampeadores [material de escritório];Grampos para papel;Gravuras;Lápis;Lápis de carvão;Lápis para lousa;Lapiseiras;Lousas para escrever;Material escolar [papelaria];Molde de papel e de papelão;Moldes para apagar;Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel carbono;Papel cartão;Papel contínuo;Papel crepom;Papel da China;Papel da Holanda;Papel da Índia;Papel de arroz*;Papel de carta;Papel de seda;Papel encerado;Papel estêncil;Papel luminoso;Papel machê;Papel marmorizado;Papel para embrulho;Papel para gráfica;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Pastéis [lápis ou bastões];Pedras de tinta [recipientes de tintas];Percevejos [tachas];Pincéis [brochas];Pincéis para escrever;Pincéis para pintores;Pinturas [quadros] com ou sem moldura;Porta fita adesiva [material de escritório];Porta giz;Porta minas de lápis;Pranchetas;Pranchetas para desenho;Réguas T para desenho;Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Risque e rabisque [material de escritório];Selos para carimbar;Telas para pintura;Tintas *;Tiras de encadernação;Transparências [papelaria];estojos para mezuzá;papel dobrável para origami;papel manteiga;papel plantável [artigos de papelaria];papel semente plantável [artigos de papelaria];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 26/09/2023RPI nº 2.751
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2845)
Depósito: 11/08/2022
Procurador: NUNES E CAMPOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA