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INPIRPI 2.852NCL 02, 02

A marca CAL CANTA GALO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CAEIRA CANTA GALO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE CALCARIO LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAL CANTA GALO (processo 933166605), depositado em 11/01/2024 por CAEIRA CANTA GALO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE CALCARIO LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tintas de amianto;”.

Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
Verificou-se na especificação do pedido a presença do item "tintas de amianto", considerado ilícito por conter amianto, cuja extração, industrialização, comercialização e distribuição são proibidos em todo país, de acordo com decisão do STF, que considerou inconstitucional o art. 2º da Lei 9.055/1995. Portanto, de acordo com o procedimento previsto no item 5.4.6 (Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos) do Manual de Marcas, esclareça o requerente a licitude do item, substitua-o ou suprima-o.

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.856IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.858IPAS136

    Exigência de mérito

  3. RPI 2.876IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. RPI 2.879IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAL CANTA GALO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933166605?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933166605. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933166605
Marca
CAL CANTA GALO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAEIRA CANTA GALO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE CALCARIO LTDA — CE
Classe
NCL 02, 02Tintas de amianto;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2879)
Depósito
11/01/2024
Procurador
Soraya Maria Bezerra e Azevedo