A marca CAL CANTA GALO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933166605

Classe

NCL 02, 02

Prazo de recurso

01/11/2025

A história do processo

1. 11/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933166605 é depositado por CAEIRA CANTA GALO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE CALCARIO LTDA na classe NCL 02.

2. 02/09/2025RPI 2.852

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAL CANTA GALO (processo 933166605), depositado em 11/01/2024 por CAEIRA CANTA GALO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE CALCARIO LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tintas de amianto;”.

   Verificou-se na especificação do pedido a presença do item "tintas de amianto", considerado ilícito por conter amianto, cuja extração, industrialização, comercialização e distribuição são proibidos em todo país, de acordo com decisão do STF, que considerou inconstitucional o art. 2º da Lei 9.055/1995. Portanto, de acordo com o procedimento previsto no item 5.4.6 (Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos) do Manual de Marcas, esclareça o requerente a licitude do item, substitua-o ou suprima-o.

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/09/2025RPI 2.856

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 14/10/2025RPI 2.858

   Exigência de mérito

   IPAS136

5. 18/02/2026RPI 2.876

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 10/03/2026RPI 2.879

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/11/2025.

   02/0901/11/2025

8. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.