A marca CALHAS TOP foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929517202

Classe

NCL 06

Última movimentação

05/05/2026 · RPI 2.887

A história do processo

1. 17/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929517202 é depositado por CALHAS LUCTOP COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE CALHAS LTDA na classe NCL 06.

2. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CALHAS TOP (processo 929517202), depositado em 17/02/2023 por CALHAS LUCTOP COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE CALHAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço galvanizado;Alumínio;Calhas de metal para telhados;Canos de metal para calhas;Materiais de metal para construção;Alumínio galvanizado; Calhas de alúminio para telhados; Canos de alúminio para calhas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CALHAS TOP, uma anterioridade:

   • TOP CALHAS TC920428380

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920428380 (TOP CALHAS TC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/09/2024RPI 2.801

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/04/2026RPI 2.885

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 05/05/2026RPI 2.887

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2026.

   05/05/2026RPI 2.887

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.