A marca CALY POUSADA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930028368

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

16/11/2024

A história do processo

1. 06/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930028368 é depositado por MACHADO & GUTERRES LTDA na classe NCL 43.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CALY POUSADA (processo 930028368), depositado em 06/04/2023 por MACHADO & GUTERRES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Reservas de acomodações temporárias;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de agências de acomodações [hot…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CALY POUSADA, 3 anterioridades:

   • PIZZARIA CALLY830936530

     NCL 43 · ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA PIZZARIA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.836)

     Protege: PIZZARIA (SERVIÇOS DE).;

   • CALI SUSHI HOUSE911958290

     Deferimento da petição (RPI 2.706)

   • CALI CAFÉ917704967

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.832)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830936530 (PIZZARIA CALLY), Processo 911958290 (CALI SUSHI HOUSE) e Processo 917704967 (CALI CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/11/2024.

   17/0916/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.