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INPIRPI 2.868NCL 08

A marca Camaleão foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OSATOSHOP LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Camaleão (processo 934880123), depositado em 05/06/2024 por OSATOSHOP LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adagas;Alicates;Alicates de unhas;Amoladores de facas;Aparelhos para barbear, elétricos ou não;Armas brancas;Baionetas;Cabos para facas;Cabos para ferramentas o…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Camaleão, o despacho aponta uma anterioridade:

  • KAMELEON909998809
Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909998809 (KAMELEON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Camaleão?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934880123?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934880123. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934880123
Marca
Camaleão
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OSATOSHOP LTDA — SP
Classe
NCL 08Adagas;Alicates;Alicates de unhas;Amoladores de facas;Aparelhos para barbear, elétricos ou não;Armas brancas;Baionetas;Cabos para facas;Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras];Cabos para foices;Canivetes;Cassetetes;Cassetetes de polícia;Chaves de boca;Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais];Chaves de fenda, não elétricas;Chaves inglesas [ferramentas manuais];Cintos porta-ferramentas;Colheres *;Cortadores *;Cortadores de unhas, elétricos ou não;Cutelaria *;Cutelos de açougueiro;Cutelos enquanto facas;Enxadas [ferramentas manuais];Enxadões [picaretas];Escavadoras [ferramentas manuais];Espadas;Espátulas [ferramentas manuais];Espátulas [jardinagem];Espátulas para pintura;Espátulas para uso por artistas;Estiletes;Estiletes tipo bisturi;Estojos de barbear;Estojos de manicure [kits];Estojos para aparelhos de barbear;Estojos para pedicure;Facas *;Facas de caça;Facas de poda;Facas para cortar verduras e legumes;Ferramentas manuais;Foices;Garfos [talheres];Garfos para jardinagem [ferramentas manuais];Instrumentos para afiar [amolar];Instrumentos para afiar lâminas;Instrumentos para amolar navalhas;Kit manicure [estojos de manicure] com artigos de cutelaria;Lâminas para aparelho de barbear;Limas [ferramentas];Machadinhas;Machados;Machetes [facão ou faca de mato];Martelos [ferramentas manuais];Pás para cavar [ferramentas manuais];Pedras para afiar foices;Pedras para afiar lâminas;Prataria [facas, garfos e colheres];Sabres;Soqueiras;Talheres [facas, garfos e colheres];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.868
Depósito
05/06/2024
Procurador
ALAN BENITES DA SILVA