A marca CAMALEÃO CENOGRAFIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931646413

Classe

NCL 41

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 23/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931646413 é depositado por CAMALEAO CENOGRAFIA LTDA na classe NCL 41.

2. 11/03/2025RPI 2.827

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAMALEÃO CENOGRAFIA (processo 931646413), depositado em 23/08/2023 por CAMALEAO CENOGRAFIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Decoração de festas, cerimônias e eventos;Serviços de cenografia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAMALEÃO CENOGRAFIA, 6 anterioridades:

   • CAMALEÃO814206492
   • BANDA CAMALEÃO908054998
   • CAMALEÃO819884634
   • Dragão Camaleão903428326
   • CAMAROTE CAMALEÃO906712270

     NCL 41 · CL PARTICIPAÇÕES E LICENCIAMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.892)

     Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo; Entretenimento; Produção de programas de rádio e televisão; Produção de s…

   • CAMALEÃO828556369

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814206492 (CAMALEÃO), Processo 908054998 (BANDA CAMALEÃO), Processo 819884634 (CAMALEÃO), Processo 903428326 (Dragão Camaleão), Processo 906712270 (CAMAROTE CAMALEÃO) e Processo 828556369 (CAMALEÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra