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INPIRPI 2.827NCL 41

A marca CAMALEÃO CENOGRAFIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CAMALEAO CENOGRAFIA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAMALEÃO CENOGRAFIA (processo 931646413), depositado em 23/08/2023 por CAMALEAO CENOGRAFIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Decoração de festas, cerimônias e e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAMALEÃO CENOGRAFIA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • CAMALEÃO814206492
  • BANDA CAMALEÃO908054998
  • CAMALEÃO819884634
  • Dragão Camaleão903428326
  • CAMAROTE CAMALEÃO906712270

    NCL 41 · CL PARTICIPAÇÕES E LICENCIAMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.892)

    Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo; Entretenimento; Produção de programas de rádio e televisão; Produção de s…

  • CAMALEÃO828556369
Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814206492 (CAMALEÃO), Processo 908054998 (BANDA CAMALEÃO), Processo 819884634 (CAMALEÃO), Processo 903428326 (Dragão Camaleão), Processo 906712270 (CAMAROTE CAMALEÃO) e Processo 828556369 (CAMALEÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.832IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAMALEÃO CENOGRAFIA?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931646413?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931646413. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931646413
Marca
CAMALEÃO CENOGRAFIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAMALEAO CENOGRAFIA LTDA — SP
Classe
NCL 41Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Decoração de festas, cerimônias e eventos;Serviços de cenografia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
Depósito
23/08/2023
Procurador
Andrew de Estefano Turquetti