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INPIRPI 2.791NCL 42

A marca camaleon foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de AGENCIA DE PUBLICIDADE & MARKETING CAMALEON LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca camaleon (processo 929556380), depositado em 24/02/2023 por AGENCIA DE PUBLICIDADE & MARKETING CAMALEON LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas;Composição gráfica [criação em arte gráfica];Concepção de cartões de visitas;Consultoria em design de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de camaleon, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CAMALEÃO ARQUITETURA919985750

    NCL 42, 42 · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre decoração…

  • CAMALEÃO URBANO925858838

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.729)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas;Composição gráfica [criação em arte gráfica];Desenh…

Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919985750 (CAMALEÃO ARQUITETURA) e Processo 925858838 (CAMALEÃO URBANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.802IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca camaleon?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929556380?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929556380. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929556380
Marca
camaleon
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGENCIA DE PUBLICIDADE & MARKETING CAMALEON LTDA — SP
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas;Composição gráfica [criação em arte gráfica];Concepção de cartões de visitas;Consultoria em design de websites;Criação de homepage;Criação e concepção de índices de informação baseados em um website, para terceiros [serviços de ti];Criação e manutenção de websites para terceiros;Desenho de arte gráfica, inclusive para homepage;Design de homepage;Design gráfico de material promocional;Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;Programação visual;Serviços de criação em artes gráficas;Serviços de desenhos [design] de logomarcas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.791
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2885)
Depósito
24/02/2023
Procurador
Felipe Pfarrius Barbassa